1. O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor é a lei que orienta o desenvolvimento do município, definindo como o solo pode ser utilizado, onde pode haver moradias, comércio, indústria, áreas verdes, além de tratar sobre mobilidade, meio ambiente e infraestrutura. Ele é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, mas pode ser adotado por municípios menores como instrumento de gestão.

2. Por que o Plano Diretor precisa ser revisado?

A revisão é prevista por lei (Estatuto da Cidade – Lei Federal nº 10.257/2001) e deve ocorrer pelo menos a cada 10 anos. Ela garante que as regras urbanísticas acompanhem as mudanças econômicas, sociais, ambientais e demográficas do município, corrigindo distorções e ajustando as diretrizes ao cenário atual.

3. Quem participa da revisão do Plano Diretor?

A revisão é feita de forma participativa. Envolve:

• Equipe Técnica Municipal (ETM) – servidores indicados pelo poder público para acompanhar o processo.

• Equipe de Consultoria – profissionais especializados que conduzem estudos e elaboram propostas.

• COMDUR – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, responsável por acompanhar e opinar sobre as propostas.

• População – participa por meio de oficinas, audiências e consultas públicas.

4. Quais são as fases da revisão?

Embora o formato possa variar, normalmente segue estas etapas:

1. Planejamento e mobilização – definição do cronograma, metodologia e divulgação do processo.

2. Diagnóstico – levantamento e análise da situação atual do município (dados socioeconômicos, ambientais, infraestrutura, uso do solo).

3. Prognóstico – projeção de cenários futuros e definição de diretrizes.

4. Propostas – elaboração das mudanças nas leis urbanísticas.

5. Audiências e consultas públicas – discussão e aperfeiçoamento das propostas.

6. Aprovação legal – envio do projeto de lei à Câmara Municipal e posterior sanção pelo prefeito.

5. Quais leis e documentos o Plano Diretor envolve?

Além do próprio Plano Diretor, sua revisão normalmente está ligada ou resulta em alterações nas seguintes legislações:

• Lei de Uso e Ocupação do Solo – define zoneamento, gabarito, taxa de ocupação, recuos, entre outros parâmetros construtivos.

• Código de Obras – estabelece regras para construções e reformas.

• Código de Posturas – trata de condutas, limpeza urbana, ocupação de vias públicas, entre outros.

• Lei do Sistema Viário – organiza e classifica as vias.

• Lei de Parcelamento do Solo – define regras para loteamentos e desmembramentos.

• Perímetro Urbano – delimita as áreas urbanas e rurais.

• Plano de Ações e Investimentos (PAI) – define prioridades e prazos para execução de obras e serviços previstos no Plano Diretor.

6. O que muda para a população com a revisão?

As mudanças podem afetar diretamente:

• Onde é permitido construir e com qual tipo de uso (residencial, comercial, industrial).

• Regras para reformas e novas edificações.

• Preservação ambiental e áreas verdes.

• Condições para instalação de novos empreendimentos.

• Direcionamento de investimentos públicos.

7. Como posso participar?

• Comparecendo às oficinas e audiências públicas.

• Respondendo aos formulários de consulta popular no site.

• Acompanhando o cronograma e as publicações oficiais.

• Enviando sugestões diretamente pela página “Formulários” ou nos eventos.

• Preencher o formulário de participação ampliada disponível em "Formulários" na tela inicial.

8. Quais Agendas e Reuniões Prevista em Cada Fase?
As agendas variam de acordo com o cronograma aprovado, mas normalmente incluem:

• Oficinas comunitárias e setoriais.

• Reuniões técnicas com a equipe municipal.

• Audiências públicas para apresentação e debate.

• Reuniões extraordinárias conforme demandas específicas.

9. Quanto tempo, em média, leva a revisão do Plano Diretor?
O prazo pode variar, mas normalmente a revisão leva entre 8 e 12 meses, considerando todas as etapas de diagnóstico, prognóstico, elaboração de propostas, validação pública e tramitação legislativa. Municípios com maior complexidade territorial ou demandas específicas podem exigir prazos mais longos.